Condições de Venda

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  • O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  • A Horas & Colecções, empresa detentora da marca Terra Lusa pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  • O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  • Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  • Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
  • A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado nos pontos de revenda da Terra Lusa, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS

  • Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
  • O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  • Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
  • A Horas & Colecções informa que os preços praticados em www.terra-lusa.com são exclusivos da Loja Online da Terra Lusa e que poderão variar dos preços praticados pelos pontos de revenda da Terra Lusa.

4. ENCOMENDA

  • A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
  • O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email shop@terra-lusa.com, dentro do prazo de 24 horas após a Terra Lusa ter recebido a confirmação da encomenda.
  • O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  • Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Terra Lusa devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
  • A Terra Lusa suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  • Os produtos devem ser pagos através de transferência bancária, multibanco (opção de Pagamento de Serviços) ou PayPal.
  • As encomendas que não sejam pagas no prazo de 3 dias úteis serão canceladas.
  • Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece). Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (ex. scan ou fotografia digital do talão).

6. PRAZO DE ENTREGA

  • Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  • Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
  • As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
  • Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

  • Para que um Produto possa ser devolvido aplicam-se as seguintes condições: (i) não pode ter sido usado, (ii) tem de estar nas mesmas condições em que foi recebido pelo Cliente e (iii) tem de ser devolvido tal como foi expedido pela Terra Lusa, devidamente empacotado na embalagem original recepcionada pelo Cliente.
  • A devolução dos Produtos adquiridos através da Loja Online da Terra Lusa  e a livre resolução deste contrato terão de ser realizadas num período máximo de 14 dias contados a partir da data da recepção do(s) Produto(s) pelos Clientes. A devolução deve ser feita para a seguinte morada:

    Horas e Colecções, Lda
    Passeio das Garças, 8 A
    1990-398 Lisboa, Portugal.
     

  • Para que o prazo máximo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução seja respeitado, a comunicação do Cliente referente ao exercício desse direito tem de ser enviada à Terra Lusa antes de findo esse prazo.
  • Em caso de devolução o Cliente é o único responsável pelo Produto até ao momento em que o mesmo seja recepcionado pela Terra Lusa nas condições exigidas para o efeito.
  • O Cliente suporta todos os custos inerentes ao processo de devolução, excepto nos casos em que esta decorra de defeito do Produto. Neste último caso, após a recepção do Produto, a Terra Lusa reembolsará o Cliente pelo valor do Produto, incluindo os custos de devolução devidamente comprovados pelo cliente
  • Se, após a recepção do Produto devolvido pelo Cliente, a embalagem estiver danificada ou o produto apresentar marcas de uso, o Cliente não será reembolsado pelo valor do Produto nem por quaisquer custos inerentes à sua devolução.
  • Para efeitos desta cláusula e deste Contrato, entende-se por “recepção do produto” o momento a partir do qual (i) os Produtos encomendados são entregues na morada indicada pelo Cliente ou na morada da Terra Lusa (em caso de devolução), independentemente da pessoa que assina a ordem de entrega, se e quando aplicável; ou (ii) o momento a partir do qual os Produtos encomendados são levantados ou na data em que não tenham sido entregues na morada indicada por factos imputáveis ao Cliente, conforme aplicável, sem prejuízo de quaisquer acréscimos relativos aos custos de transporte

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

  • O registo individual na loja online é possível de ser efetuado durante o preenchimento dos dados para uma encomenda.
  • Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
  • O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
  • O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um nome de utilizador e de uma senha.
  • Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  • A Horas & Colecções recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  • Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. LITÍGIO