{"id":3767,"date":"2015-03-23T13:19:05","date_gmt":"2015-03-23T13:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/terra-lusa.com\/terms-and-conditions-2\/"},"modified":"2021-07-22T10:32:31","modified_gmt":"2021-07-22T10:32:31","slug":"condicoes-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/terra-lusa.com\/pt-pt\/condicoes-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de Venda"},"content":{"rendered":"<h3>1. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O<\/h3>\n<ul>\n<li>O cliente compromete-se a utilizar o presente servi\u00e7o cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplic\u00e1veis, bem como os Termos e Condi\u00e7\u00f5es aqui enunciados.<\/li>\n<li>A\u00a0Horas &amp; Colec\u00e7\u00f5es, empresa detentora da marca Terra Lusa\u00a0pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condi\u00e7\u00f5es aqui expostos.<\/li>\n<li>O cliente n\u00e3o pode alterar o conte\u00fado do Servi\u00e7o ou enviar mensagens que contenham v\u00edrus inform\u00e1ticos ou possam provocar quaisquer outros danos.<\/li>\n<li>Os clientes da loja\u00a0online\u00a0s\u00e3o considerados consumidores finais, sujeitos \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de\u00a0IVA.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2. PRODUTOS NA LOJA\u00a0ONLINE<\/h3>\n<ul>\n<li>Poder\u00e3o ser adquiridos na loja\u00a0online\u00a0os produtos devidamente identificados nos cat\u00e1logos respetivos.<\/li>\n<li>A n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o na loja\u00a0online\u00a0de algum produto n\u00e3o significa que o mesmo se encontre esgotado nos pontos de revenda da Terra Lusa, podendo estar dispon\u00edvel atrav\u00e9s de outro canal de distribui\u00e7\u00e3o da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3. PRE\u00c7OS<\/h3>\n<ul>\n<li>Os pre\u00e7os apresentados no cat\u00e1logo incluem\u00a0IVA\u00a0\u00e0 taxa legal em vigor no momento da sua aquisi\u00e7\u00e3o, a que acrescem os respetivos custos com os portes.<\/li>\n<li>O pre\u00e7o dos produtos, o valor do\u00a0IVA\u00a0e o custo com portes de correio s\u00e3o todos devidamente discriminados antes da fase de valida\u00e7\u00e3o final da compra.<\/li>\n<li>Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, ser\u00e3o da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.<\/li>\n<li>A\u00a0Horas &amp; Colec\u00e7\u00f5es\u00a0informa que os pre\u00e7os praticados em www.terra-lusa.com\u00a0s\u00e3o exclusivos da Loja Online da\u00a0Terra Lusa\u00a0e que poder\u00e3o variar dos pre\u00e7os praticados pelos pontos de revenda da Terra Lusa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. ENCOMENDA<\/h3>\n<ul>\n<li>A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no cat\u00e1logo de produtos \u00e9 feita mediante a sua coloca\u00e7\u00e3o no cesto de compras.<\/li>\n<li>O cliente poder\u00e1 cancelar a encomenda fazendo-o para o email shop@terra-lusa.com, dentro do prazo de 24 horas ap\u00f3s a\u00a0Terra Lusa\u00a0ter recebido a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<li>O pedido de cancelamento s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos quando seja indicado o n\u00famero da encomenda e o nome do cliente.<\/li>\n<li>Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a\u00a0Terra Lusa\u00a0devolve o dinheiro da compra, mas n\u00e3o o reembolsar\u00e1 dos portes de correio j\u00e1 despendidos.<\/li>\n<li>A\u00a0Terra Lusa\u00a0suportar\u00e1 os custos com os portes de correio de devolu\u00e7\u00e3o, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>5. FORMAS DE PAGAMENTO<\/h3>\n<ul>\n<li>Os produtos devem ser pagos atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, multibanco (op\u00e7\u00e3o de Pagamento de Servi\u00e7os) ou PayPal.<\/li>\n<li>As encomendas que n\u00e3o sejam pagas no prazo de 3 dias \u00fateis ser\u00e3o canceladas.<\/li>\n<li>Os pagamentos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria s\u00f3 ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletr\u00f3nico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece). Caso a transfer\u00eancia seja realizada ao balc\u00e3o de um banco ou num ATM (caixa multibanco) \u00e9 imprescind\u00edvel o envio do tal\u00e3o comprovativo da transfer\u00eancia (ex. scan ou fotografia digital do tal\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>6. PRAZO DE ENTREGA<\/h3>\n<ul>\n<li>Em Portugal Continental as encomendas s\u00e3o entregues, por norma, no prazo de 4 dias \u00fateis ap\u00f3s a data do respetivo pagamento.<\/li>\n<li>Nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 4 a 8 dias \u00fateis.<\/li>\n<li>As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.<\/li>\n<li>Poder\u00e3o as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>7. DEVOLU\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS<\/h3>\n<ul>\n<li>Para que um Produto possa ser devolvido aplicam-se as seguintes condi\u00e7\u00f5es: (i) n\u00e3o pode ter sido usado, (ii) tem de estar nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi recebido pelo Cliente e (iii) tem de ser devolvido tal como foi expedido pela Terra Lusa, devidamente empacotado na embalagem original recepcionada pelo Cliente.<\/li>\n<li>A devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos adquiridos atrav\u00e9s da Loja Online da\u00a0Terra Lusa\u00a0 e a livre resolu\u00e7\u00e3o deste contrato ter\u00e3o de ser realizadas num per\u00edodo m\u00e1ximo de 14 dias contados a partir da data da recep\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) pelos Clientes. A devolu\u00e7\u00e3o deve ser feita para a seguinte morada:<br \/>\n<center><br \/>\nHoras e Colec\u00e7\u00f5es, Lda<br \/>\nPasseio das Gar\u00e7as, 8 A<br \/>\n1990-398 Lisboa, Portugal.<br \/>\n<\/center><\/li>\n<li>Para que o prazo m\u00e1ximo de 14 dias para o exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o seja respeitado, a comunica\u00e7\u00e3o do Cliente referente ao exerc\u00edcio desse direito tem de ser enviada \u00e0 Terra Lusa antes de findo esse prazo.<\/li>\n<li>Em caso de devolu\u00e7\u00e3o o Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo Produto at\u00e9 ao momento em que o mesmo seja recepcionado pela Terra Lusa nas condi\u00e7\u00f5es exigidas para o efeito.<\/li>\n<li>O Cliente suporta todos os custos inerentes ao processo de devolu\u00e7\u00e3o, excepto nos casos em que esta decorra de defeito do Produto. Neste \u00faltimo caso, ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do Produto, a Terra Lusa reembolsar\u00e1 o Cliente pelo valor do Produto, incluindo os custos de devolu\u00e7\u00e3o devidamente comprovados pelo cliente<\/li>\n<li>Se, ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do Produto devolvido pelo Cliente, a embalagem estiver danificada ou o produto apresentar marcas de uso, o Cliente n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado pelo valor do Produto nem por quaisquer custos inerentes \u00e0 sua devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Para efeitos desta cl\u00e1usula e deste Contrato, entende-se por \u201crecep\u00e7\u00e3o do produto\u201d o momento a partir do qual (i) os Produtos encomendados s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente ou na morada da Terra Lusa (em caso de devolu\u00e7\u00e3o), independentemente da pessoa que assina a ordem de entrega, se e quando aplic\u00e1vel; ou (ii) o momento a partir do qual os Produtos encomendados s\u00e3o levantados ou na data em que n\u00e3o tenham sido entregues na morada indicada por factos imput\u00e1veis ao Cliente, conforme aplic\u00e1vel, sem preju\u00edzo de quaisquer acr\u00e9scimos relativos aos custos de transporte<\/li>\n<\/ul>\n<h3>8. REGISTO NA LOJA ONLINE<\/h3>\n<ul>\n<li>O registo individual na loja online \u00e9 poss\u00edvel de ser efetuado durante o preenchimento dos dados para uma encomenda.<\/li>\n<li>Este registo permite um processo de compra mais f\u00e1cil, com a grava\u00e7\u00e3o dos dados de identifica\u00e7\u00e3o do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.<\/li>\n<li>O acesso \u00e9 restrito a cada utilizador e garantido pela utiliza\u00e7\u00e3o de um nome de utilizador e de uma senha.<\/li>\n<li>Estes dados s\u00e3o enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>9. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E SEGURAN\u00c7A<\/h3>\n<ul>\n<li>A Horas &amp; Colec\u00e7\u00f5es recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gest\u00e3o da conta de clientes, fatura\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, conforme autoriza\u00e7\u00e3o expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e seguran\u00e7a no processamento e na manuten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da\u00a0Lei n.\u00ba 67\/98\u00a0de 26 de outubro.<\/li>\n<li>Todo o processo de pagamentos, desde a sele\u00e7\u00e3o do meio de pagamento \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda est\u00e1 devidamente protegido com ferramentas de seguran\u00e7a eletr\u00f3nicas adequadas.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>10. LIT\u00cdGIO<\/h3>\n<ul>\n<li>Em caso de lit\u00edgio, o cliente pode recorrer a uma <a href=\"https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/?event=main.adr.show\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O O cliente compromete-se a utilizar o presente servi\u00e7o cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplic\u00e1veis, bem como os Termos e Condi\u00e7\u00f5es aqui enunciados. 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